Regulamentação de corridas de rua é tema de palestra na Subprefeitura do M'Boi Mirim

São Paulo (SP) - A Subprefeitura do M'Boi Mirim, na zona sul de São Paulo, recebeu palestra ministrada por Raphael Silva, Diretor do Departamento de Corrida de Rua da Federação Paulista de Atletismo (FPA). O encontro reuniu representantes do poder público, atletas, organizadores de corridas, academias e demais agentes do esporte da região e de localidades próximas, com o objetivo de esclarecer como funciona a regulamentação das corridas de rua na cidade e no Estado.

Com o crescimento do setor nos últimos anos, a modalidade passou a demandar governança para mitigar riscos. Nesse contexto, Silva destacou a diferença entre a autorização municipal — voltada ao uso do espaço urbano e à gestão do trânsito — e a autorização esportiva, conhecida como permit, que valida a segurança, as regras do esporte e os resultados da competição.

Durante a apresentação, o dirigente detalhou as bases legais que fundamentam a exigência da permissão, entre elas o Artigo 67 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Artigo 153 da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que determinam a permissão prévia da entidade do esporte para eventos em vias com cobrança ou inscrição. Raphael Silva ressaltou que, independentemente do nome comercial adotado, qualquer prova com percurso definido, cronometragem, classificação ou premiação é enquadrada nas diretrizes da modalidade.

A palestra também abordou a Norma 7 da CBAt (atualizada em 2026), que classifica os eventos e estabelece os requisitos para homologação e emissão do Permit Bronze. Entre os pontos apresentados, destacaram-se:

A avaliação prévia do regulamento, percurso, estrutura médica, plano de emergência, seguros e pontos de hidratação antes da autorização da prova.

A exigência de comunicação sobre as categorias de atletas (competitivos e participativos), para evitar conflitos de premiação e garantir largadas organizadas.

O planejamento de emergências e postos de atendimento em proporção ao número de inscritos, à distância e ao clima.

A atuação da arbitragem antes, durante e após a largada, com fiscalização de infrações como uso incorreto do peitoral, pace ilegal e apoio externo não autorizado.

A medição e a sinalização do percurso, que não podem ser substituídas por dispositivos individuais de GPS para fins de homologação.

O prazo de até 30 minutos após a divulgação dos resultados para apresentação de recursos fundamentados.

Ao final, Raphael Silva reforçou o diálogo entre a Federação e os agentes do esporte da região.

“Para a Federação Paulista de Atletismo, é muito importante participar de encontros como este, que reúnem representantes do poder público, atletas, organizadores de corridas, academias e demais agentes esportivos da região do M'Boi Mirim e de localidades próximas. Esses espaços fortalecem o diálogo e permitem esclarecer como funciona a regulamentação das corridas de rua na cidade e em todo o Estado de São Paulo”, afirmou o diretor.

Silva explicou o escopo de atuação do departamento que dirige: “Nosso trabalho envolve a análise técnica dos eventos, a orientação aos organizadores, a emissão do permit e a supervisão das provas. Também contamos com a atuação essencial da arbitragem, responsável por acompanhar o cumprimento das regras, verificar as condições técnicas do evento e registrar as ocorrências por meio dos relatórios técnicos.”

“O objetivo da Federação é contribuir para que os eventos sejam realizados de forma cada vez mais segura, organizada, regular e tecnicamente qualificada”, concluiu.

A FPA reforça que o Permit não é uma taxa ou um entrave burocrático, é sim uma ferramenta de segurança e integridade a atletas e organizadores.

Comunicação FPA – Guga Mendonça