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ESTATUTO

Estatuto da Federação Paulista de Atletismo

O Estatuto Social é a "Certidão de Nascimento" de uma empresa ou associação.

No Estatuto são definidas as normas acordadas pelos sócios ou fundadores, que regulamentam o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação.

As funções básicas de um Estatuto, entre outras, são as seguintes:

- Regular o funcionamento da entidade frente a terceiros (por exemplo, normas para a tomada de decisões, representantes, etc.);

- Regular os direitos e obrigações dos membros e das relações entre eles.

Visualizar o Estatuto da FPA

Vizualizar a Ata da AGE de alterações de Estatuto